Depois de o país ter experimentado, em fevereiro, o mês mais seco das últimas oito décadas, o Governo fez chegar esta semana uma carta à Comissão Europeia para solicitar a antecipação de ajudas aos produtores agrícolas e criadores de animais. A iniciativa foi confirmada pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, numa entrevista à RTP Informação. Em Bruxelas, o eurodeputado socialista Capoulas Santos propõe-se, por sua vez, pressionar o Executivo comunitário para que faça subir a fasquia das verbas a outorgar sob a forma de ajudas do Estado.
“Informalmente”, a Comissão Europeia já está ao corrente dos efeitos da seca na agricultura e na pecuária em Portugal, explicou na última noite Assunção Cristas. Mas só ontem seguiu para o gabinete do comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, uma “carta formal” do Governo português a “sinalizar” as necessidades do país. A começar por “medidas administrativas”.
Mês seco
“Excecionalmente frio” e com uma “quase ausência de precipitação”, fevereiro foi o mês mais seco dos últimos 81 anos em Portugal Continental”, indicou no início desta semana o Instituto de Meteorologia.
Numa nota citada pela agência Lusa, o organismo assinalou que o valor da precipitação de fevereiro foi inferior aos índices tidos como normais em cerca de 50 vezes.
No final do mês, 68 por cento do território continental encontrava-se em situação de seca severa e 32 por cento em seca extrema.
O Instituto de Meteorologia prevê para os próximos dias uma subida gradual das temperaturas e a continuação de “situações de céu pouco nublado ou limpo”.
“Por exemplo, deixar que os animais que estão em modo de produção biológico, que não podem comer ração, porque senão não seriam biológicos, possam agora comer ração, pois, se não existe pasto para eles, têm de poder comer ração”, enunciou a ministra da Agricultura na RTP Informação.
Há também “outras medidas de flexibilização”, segundo a governante, relativas ao “número de animais”. A que se somam “medidas de antecipação de ajudas comunitárias”: “Fazer chegar os apoios mais cedo e depois permitir que nós também façamos a nossa avaliação interna e possamos encontrar algumas respostas internas que também têm de ser articuladas com Bruxelas”.
Assunção Cristas anunciara, a 28 de fevereiro, a intenção de disponibilizar 29 milhões de euros para projetos de regadio em diferentes regiões do país, reconhecendo que a ausência de chuva estava a dar lugar a “situações delicadas”. Já então a ministra prometia para breve a conclusão do relatório de uma task force incumbida de acompanhar o impacto da seca e dizia que a tutela estava “a sinalizar” medidas de flexibilização administrativa junto do Executivo comunitário.
Governo “deve agir e não invocar a fé”
Cristas tem sido criticada por estruturas representativas de produtores agrícolas, que consideram tardia a reação da tutela. Foi o caso da Associação de Defesa dos Agricultores do Distrito de Braga, que no final do mês passado aconselhava a ministra a “reduzir a conversa” e a “acionar os mecanismos necessários junto da União Europeia para minimizar as dificuldades existentes”. Uma outra avaliação negativa partiu da Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre, cujo presidente, António Bonito, reprovou o facto de Assunção Cristas ter apelado “a um sentimento de fé” quando os produtores do setor precisavam de “solidariedade” e de apoios financeiros.
Quem considera que “o Governo português pode e deve agir e não invocar a fé ou reclamar da Comissão aquilo que sabe que a Comissão não pode dar” é o eurodeputado socialista Capoulas Santos. O antigo ministro da tutela e porta-voz dos Socialistas Europeus para os assuntos da agricultura já apresentou um pedido de debate no Parlamento Europeu sobre os efeitos da seca. O que deverá acontecer “numa das próximas sessões plenárias”.
Capoulas Santos propunha-se ontem instar a Comissão Europeia a aumentar o montante que os países-membros podem atribuir na forma de ajudas do Estado em casos de exceção. O limite é atualmente de 7500 euros por exploração agrícola.
“É muito importante para acudir ao problema da alimentação dos animais, ainda que nada impeça o Governo português de acionar mecanismos de apoio até este montante”, afirmou o eurodeputado, em declarações recolhidas pela Lusa.
Capoulas Santos mostrou-se ainda crítico de “algumas intervenções sem aderência à realidade, tornadas públicas recentemente, visando reclamar apoios da Comissão para os quais se sabe que não existe nem base legal, nem instrumento financeiro disponível”
Mês seco
“Excecionalmente frio” e com uma “quase ausência de precipitação”, fevereiro foi o mês mais seco dos últimos 81 anos em Portugal Continental”, indicou no início desta semana o Instituto de Meteorologia.
Numa nota citada pela agência Lusa, o organismo assinalou que o valor da precipitação de fevereiro foi inferior aos índices tidos como normais em cerca de 50 vezes.
No final do mês, 68 por cento do território continental encontrava-se em situação de seca severa e 32 por cento em seca extrema.
O Instituto de Meteorologia prevê para os próximos dias uma subida gradual das temperaturas e a continuação de “situações de céu pouco nublado ou limpo”.
“Por exemplo, deixar que os animais que estão em modo de produção biológico, que não podem comer ração, porque senão não seriam biológicos, possam agora comer ração, pois, se não existe pasto para eles, têm de poder comer ração”, enunciou a ministra da Agricultura na RTP Informação.
Há também “outras medidas de flexibilização”, segundo a governante, relativas ao “número de animais”. A que se somam “medidas de antecipação de ajudas comunitárias”: “Fazer chegar os apoios mais cedo e depois permitir que nós também façamos a nossa avaliação interna e possamos encontrar algumas respostas internas que também têm de ser articuladas com Bruxelas”.
Assunção Cristas anunciara, a 28 de fevereiro, a intenção de disponibilizar 29 milhões de euros para projetos de regadio em diferentes regiões do país, reconhecendo que a ausência de chuva estava a dar lugar a “situações delicadas”. Já então a ministra prometia para breve a conclusão do relatório de uma task force incumbida de acompanhar o impacto da seca e dizia que a tutela estava “a sinalizar” medidas de flexibilização administrativa junto do Executivo comunitário.
Governo “deve agir e não invocar a fé”
Cristas tem sido criticada por estruturas representativas de produtores agrícolas, que consideram tardia a reação da tutela. Foi o caso da Associação de Defesa dos Agricultores do Distrito de Braga, que no final do mês passado aconselhava a ministra a “reduzir a conversa” e a “acionar os mecanismos necessários junto da União Europeia para minimizar as dificuldades existentes”. Uma outra avaliação negativa partiu da Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre, cujo presidente, António Bonito, reprovou o facto de Assunção Cristas ter apelado “a um sentimento de fé” quando os produtores do setor precisavam de “solidariedade” e de apoios financeiros.
Quem considera que “o Governo português pode e deve agir e não invocar a fé ou reclamar da Comissão aquilo que sabe que a Comissão não pode dar” é o eurodeputado socialista Capoulas Santos. O antigo ministro da tutela e porta-voz dos Socialistas Europeus para os assuntos da agricultura já apresentou um pedido de debate no Parlamento Europeu sobre os efeitos da seca. O que deverá acontecer “numa das próximas sessões plenárias”.
Capoulas Santos propunha-se ontem instar a Comissão Europeia a aumentar o montante que os países-membros podem atribuir na forma de ajudas do Estado em casos de exceção. O limite é atualmente de 7500 euros por exploração agrícola.
“É muito importante para acudir ao problema da alimentação dos animais, ainda que nada impeça o Governo português de acionar mecanismos de apoio até este montante”, afirmou o eurodeputado, em declarações recolhidas pela Lusa.
Capoulas Santos mostrou-se ainda crítico de “algumas intervenções sem aderência à realidade, tornadas públicas recentemente, visando reclamar apoios da Comissão para os quais se sabe que não existe nem base legal, nem instrumento financeiro disponível”
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