Deputado Feliciano Filho discursa no Senado (Foto: José Cruz/Agência Senado)
O deputado estadual Feliciano Filho (PV-SP) propôs, em Brasília, a inclusão da proteção aos animais, com penas mais duras, no Novo Código Penal. O assunto foi discutido na manhã desta sexta-feira (30), em reunião da Comissão de Juristas com a Finalidade de Elaborar Anteprojeto de Código Penal, do Senado Federal.
Em carta, lida pelo deputado na comissão, o Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal exige penas mais duras aos crimes ambientais, inclusive aqueles “atentatórias contra a vida e a integridade dos animais domésticos, domesticados, silvestres e em rota migratória.”
Além disso, o deputado ainda discursou na comissão em nome da Frente Parlamentar de Defesa e Direitos dos Animais do Estado de SP e do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal: “A impunidade está levando a sociedade a estados emocionais de extrema angústia, além de deixar os agentes policiais, Ministério Público e o Judiciário de mãos atadas. É necessário que se torne as penas mais duras para quem comete crimes contra animais e o meio ambiente”.
Deputado Feliciano Filho entrega carta do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal ao ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Foto: José Cruz/Agência Senado)
O texto final do Novo Código Penal deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio, após uma revisão dos tipos penais já alterados e também a inclusão de novas condutas criminalizadas.
Leia abaixo a íntegra da carta do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal:
Pelo avanço da proteção penal ao meio ambiente e aos animais
Está em discussão a reforma do Código Penal Brasileiro e há notícias de que o projeto poderá encampar a Lei dos Crimes Ambientais. Noticia-se, também que as condutas hoje previstas como crime seriam transformadas em meras infrações administrativas.
Tendo em vista as profundas alterações que essas noticiadas modificações poderão acarretar, expressamos nossa preocupação com o risco de que, nessa revisão legislativa, sejam perdidas as conquistas da Lei da Vida, promulgada há mais de uma década e considerada um avanço brasileiro.
Nossa sociedade tem-se revoltado diante da violência contra os animais e seu meio, cobrando penalização ainda maior para tais atos delituosos. Manifestações recentes, com a presença de milhares de pessoas, confirmam a exigência de que a lei contemple os animais de forma mais efetiva, penalizando mais gravemente as condutas cruéis praticadas contra eles.
Portanto, qualquer que seja o caminho a ser adotado por nossos legisladores, a sociedade brasileira espera, além da manutenção das infrações penais já definidas na lei especial, sejam apenadas mais gravemente as condutas contrárias aos bens ambientais, inclusive aquelas atentatórias contra a vida e a integridade dos animais domésticos, domesticados, silvestres e em rota migratória.
Confiantes no país e nas decisões fundamentadas na responsabilidade de nossos representantes estamos todos unidos no repúdio a qualquer modificação legislativa que permita ou tolere o mínimo retrocesso no sistema de punição em vigor, como relegar a meras infrações administrativas as condutas já previstas como crimes ambientais.
A lei é o melhor instrumento de defesa dos animais e da natureza como um todo. Sem esse instrumento, toda a estrutura judicial e de proteção não poderá atuar suficientemente para impedir a impunidade. Um retrocesso intolerável!
Brasil – Março – 2012
Apoio:
Prof. Dr. Paulo Nogueira Neto, ex-ministro do Meio Ambiente
Dr. Gilberto Passos de Freitas, desembargador
Sr. Carlos Minc, Secretário do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
Dr. Ricardo Trípoli – Deputado Federal, PSDB/SP
Bruno Covas, Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Deputado Feliciano Filho (PV/SP), Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais da ALESP
Vereador Roberto Trípoli (PV/SP), Câmara Municipal de São Paulo
Dr. Eduardo Jorge Martins Sobrinho, Secretário do Verde e do Meio Ambiente da Cidade de São Paulo
Coronel PM Milton Sussumu Nomura, Comandante da Policia Ambiental do Estado de São Paulo
Dra. Vânia Tuglio, promotora membro do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais-SP
Fernando Gabeira, ex-deputado federal pelo RJ
Dr. Werner Grau, Coordenador do Grupo de Trabalho de Direito Animal – OAB/SP
Dr. Carlos Roberto Barretto, ONG Pró-Animal
Sônia Peralli Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
Dra. Viviane Benini Cabral, advogada, coordenadora de Fauna / gabinete do Deputado Ricardo Tripoli
Dra. Angela Maria Branco, presidente da ONG Pró-Animal
Ângela Caruso, presidente da ONG Quintal de São Francisco
Lilian Rockenbach, Protetora Independente, membro da Comissão Bem-estar Animal/SP
George Guimarães, presidente VEDDAS
Marco Ciampi, presidente da ONG Arca Brasil
Allan Reinaldo Viana, Coordenador do Movimento Crueldade Nunca Mais
Altina Mabellini, presidente da ONG Tribuna Animal
Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
PRO ANIMAL
Quintal de São Francisco
Tribuna Animal
VEDDAS
Arca Brasil
Movimento Crueldade Nunca Mais
Instituto Abolicionista Animal
Natureza em Forma
Rancho dos Gnomos
Instituto Nina Rosa
Fonte: Comunique-se
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