quarta-feira, 4 de abril de 2012

Projeto contra os maus-tratos aos animais é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de AL

Proibida a eutanásia

Foto: Arquivo/Primeira Edição
O projeto de Lei nº 219/2011 de autoria do deputado estadual, Ronaldo Medeiros (PT), que trata da defesa, proteção e do controle de natalidade dos animais, foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na tarde desta terça-feira (3).
O principal objetivo da lei é coibir os maus-tratos aos animais. Além disso, um dos pontos mais importantes do documento diz respeito à ‘eliminação e a eutanásia’ realizada pelo Centro de Controle de Zoonozes. A eliminação de cães e gatos pelos órgãos de zoonoses, pelos canis situados em Alagoas será proibida. E a eutanásia só será permitida em caso de doenças graves, incuráveis e que possam colocar a saúde das pessoas em risco.
Após a aprovação, o documento deve ser enviado para a avaliação do governador Teotônio Vilela (PSDB).

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