quarta-feira, 1 de maio de 2013

OMC mantém veto ao comércio de pele de foca, mas briga continua


VITÓRIA DOS ANIMAIS


Patricia Tai (da Redação)
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Na semana passada, o Tribunal da União Européia rejeitou o pedido do Canadá para voltar a legalização da comercialização de peles e produtos derivados de foca. As informações são da CTV News.
Conforme publicado pela ANDA, havia um pleito do governo canadense junto à OMC para que fosse derrubado o veto implementado em 2010, porém foi decidido que a proibição continuará por três anos.
O principal grupo responsável pelo desafio de derrubada do veto na OMC foi o Canadian Fur Institute, que representa a indústria de “processamento” dos produtos derivados de foca e é conduzido pelos inuítes (comunidades de esquimós).
O Tribunal de Luxemburgo disse que a proibição vigente é justa para o mercado da União Européia e protege a economia e os interesses das comunidades.
Apesar da proibição, os esquimós têm uma exceção que lhes permite vender produtos derivados de foca na Europa, em pequena escala. Mas os representantes dessas comunidades elevaram os protestos à manutenção do veto e se dizem lesados, afirmando que o mercado ficará mais difícil se a proibição continuar em vigor.
É a segunda vez que o grupo perde uma causa junto à corte européia. Eles têm 60 dias para apelação.
O veto veio afetar uma tradição comercial de 300 anos da indústria do Canadá, que aterrorizou 38 mil focas em 2011, menos de 10% do total habitual.
Mas a caça ainda permanece.
Mais de 70 mil focas foram assassinadas em 2012 e outras 76 mil estão sendo mortas nesta estação, assassinato por sua vez apoiado por um empréstimo de 5 milhões de dólares da administração pública das províncias de Newfoundland e Labrador.
O Departamento de Pesca afirma que a caça emprega 6 mil pessoas, e que o impacto econômico é difícil de mensurar.
A Organização International Fund for Animal Welfare (IFAW), que tem lutado há mais de 30 anos pelo fim da caça, declarou que os empréstimos do Governo estão financiando uma indústria assassina.
“Eles estão fazendo mais um jogo político do que tentando suportar uma indústria economicamente viável”, disse Sheryl Fink, diretora da Organização.
Rebecca Aldworth, diretora da Humane Society International do Canadá, disse que a decisão do Tribunal representa uma evidência de que o mercado mundial para produtos derivados de foca está se fechando.
“A caça às focas continua até hoje devido a uma máfia que o alimenta artificialmente”, disse ela em um comunicado à imprensa. “Estes subsídios não podem continuar indefinidamente”, complementou.
Ela disse que os governos estaduais e federal deveriam parar de injetar dinheiro público em uma batalha perdida e, ao invés disso, promover o fim definitivo da prática da caça às focas.
Em Luxemburo, o Tribunal da União Européia negou que o motivo pelo qual manteve o veto seja o foco no bem-estar animal, pois isso está fora de sua jurisdição.
Gil Theriault, chefe da ONG Seals and Sealing Network, acredita que a proibição cria um precedente perigoso, exatamente por ser baseado em proteção animal mais que em comércio.
“São más notícias para a indústria que explora focas, mas também para outras indústrias”, disse ele em Ottawa, e questionou: “Se eles estão começando a banir produtos baseando-se em questões morais, o que virá a seguir? Lagostas que são fervidas vivas? Bife? Carne de porco?”.
Theriault, que trabalha em Iles-de-la-Madeleine, Quebec, diz que há demanda para pele de focas, carne e óleo em muitos países fora da Europa, mas a proibição está tornando difícil exportar esses produtos.
A luta para reconquistar a possibilidade de comercializar produtos derivados de foca no mercado europeu continua na próxima semana em Geneva, quando procuradores federais farão uma apresentação em um painel do OMC.

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